Download de requerimentos e orientações

ORIENTAÇÕES GERAIS - Autorização acesso projetos arquitetônicos
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ORIENTAÇÕES GERAIS - Horário de atendimento SEPLUR
Tipo: pdf | Tamanho: 70,8 kB

ORIENTAÇÕES GERAIS - TABELA I A V - LEI 768.2002 - 2025
Tipo: pdf | Tamanho: 356,6 kB

ADM TRIBUTÁRIA - Autorização para restituição
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ADM TRIBUTÁRIA - Requerimento para restituição
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APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO - Manual geral da SEPLUR
Tipo: pdf | Tamanho: 691,2 kB

APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO - Modelo de autorização pessoa física
Tipo: doc | Tamanho: 33,0 kB

APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO - Modelo de autorização pessoa jurídica
Tipo: doc | Tamanho: 32,5 kB

APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO - Pedido de aprovação de projeto
Tipo: xlsx | Tamanho: 33,4 kB

APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO - Simulador taxas licenciamento de obras 2025
Tipo: xls | Tamanho: 53,5 kB

APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO - TAXAS LICENCIAMENTO DE OBRAS 2025
Tipo: pdf | Tamanho: 198,2 kB

HABITE-SE - Pedido de Habite-se e apuração ISSQN
Tipo: xlsx | Tamanho: 33,7 kB

CERTIDÕES RELATIVAS A IMÓVEIS - Pedido de certidão
Tipo: xlsx | Tamanho: 32,3 kB

DEMOLIÇÃO - Pedido de demolição e apuração do ISSQN
Tipo: xlsx | Tamanho: 30,2 kB

SUSPENSÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO - Pedido de suspensão de projeto
Tipo: xlsx | Tamanho: 33,9 kB

VISTORIA DE FOSSA E FILTRO - Pedido de vistoria de fossa e filtro
Tipo: doc | Tamanho: 28,5 kB

INFORMAÇÕES URBANÍSTICAS - Pedido de informações urbanísticas
Tipo: docx | Tamanho: 235,5 kB

IPTU - Requerimento de Revisão de Cadastro Imobiliário e IPTU
Tipo: xlsx | Tamanho: 67,7 kB

IPTU - Fluxograma aposentado ou pensionista
Tipo: pdf | Tamanho: 1,5 MB

IPTU - Fluxograma doença ou necessidades especiais
Tipo: pdf | Tamanho: 1,3 MB

IPTU - Requerimento de redução - aposentado e pensionista
Tipo: xlsx | Tamanho: 56,1 kB

IPTU - Requerimento de redução - doença ou necessidades especiais
Tipo: xlsx | Tamanho: 56,3 kB

IPTU - Imóvel rural - Não incidência
Tipo: xlsx | Tamanho: 53,1 kB

IPTU - Pedido de Não incidência - Locatários de templos religiosos
Tipo: xlsx | Tamanho: 52,8 kB

IPTU - Pedido de Imunidade Tributária
Tipo: xlsx | Tamanho: 74,5 kB

ICMS - Relação de Clientes - Escritório de Contabilidade
Tipo: xlsx | Tamanho: 11,4 kB

CADASTRO IMOBILIÁRIO - Declaração de responsabilidade tributária
Tipo: xlsx | Tamanho: 31,5 kB

CADASTRO IMOBILIÁRIO - Ficha de relação de sucessores
Tipo: doc | Tamanho: 191,5 kB

ISSQN - Declaração de Serviços de Construção Civil
Tipo: xlsx | Tamanho: 47,9 kB

ISSQN - Declaração de Serviços Tomados
Tipo: xlsx | Tamanho: 43,7 kB

ISSQN - Informações Coleta para Exames Laboratoriais
Tipo: xlsx | Tamanho: 28,3 kB

ISSQN - Informações sobre alunos Censo Escolar 2021/2022
Tipo: xlsx | Tamanho: 29,9 kB

ISSQN - Informações sobre atos fúnebres
Tipo: xlsx | Tamanho: 26,6 kB

ISSQN - Informações sobre óbitos
Tipo: xlsx | Tamanho: 26,0 kB

ISSQN - Pedido de Baixa para Empresa/Autônomo
Tipo: xls | Tamanho: 79,5 kB

ISSQN - Pedido de Imunidade Tributária
Tipo: xlsx | Tamanho: 74,5 kB

PARCELAMENTO - Modelo procuração
Tipo: pdf | Tamanho: 413,4 kB

PARCELAMENTO - Pedido de parcelamento - débito ajuizado
Tipo: xlsx | Tamanho: 50,2 kB

PARCELAMENTO - Pedido de parcelamento - Não Ajuizado
Tipo: xlsx | Tamanho: 48,7 kB

BLOCO DE PRODUTOR RURAL
Tipo: xlsx | Tamanho: 51,2 kB

REQUERIMENTO PADRÃO
Tipo: xlsx | Tamanho: 50,1 kB

REQUERIMENTO PARA OUVIDORIA
Tipo: pdf | Tamanho: 308,9 kB

MEIO AMBIENTE - CHECKLIST AUTORIZAÇÃO CONSTRUÇÃO CIVIL
Tipo: docx | Tamanho: 61,9 kB

MEIO AMBIENTE - CHECKLIST EDIFICIOS
Tipo: docx | Tamanho: 62,7 kB

MEIO AMBIENTE - FORMULÁRIO ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
Tipo: doc | Tamanho: 93,5 kB

MEIO AMBIENTE - FORMULÁRIO DE SUPRESSÃO E PODA
Tipo: doc | Tamanho: 290,5 kB

MEIO AMBIENTE - FORMULÁRIO DESMEMBRAMENTO
Tipo: doc | Tamanho: 180,5 kB

MEIO AMBIENTE - FORMULÁRIO EXTRAÇÃO MINERAL
Tipo: doc | Tamanho: 249,5 kB

MEIO AMBIENTE - FORMULÁRIO ILAI COMPLETO
Tipo: doc | Tamanho: 464,0 kB

MEIO AMBIENTE - FORMULÁRIO ILAI LP/LI
Tipo: doc | Tamanho: 503,0 kB

MEIO AMBIENTE - FORMULÁRIO ILAI SIMPLIFICADO
Tipo: doc | Tamanho: 306,5 kB

MEIO AMBIENTE - FORMULÁRIO MOVIMENTAÇÃO DE TERRAS
Tipo: doc | Tamanho: 156,5 kB

MEIO AMBIENTE - FORMULÁRIO OBRAS DE URBANIZAÇÃO
Tipo: doc | Tamanho: 12,4 MB

MEIO AMBIENTE - FORMULÁRIO OFICINA MECÂNICA E LAVAGEM
Tipo: docx | Tamanho: 101,2 kB

MEIO AMBIENTE - FORMULÁRIO PARA CLINICAS VETERINÁRIAS E SIMILARES
Tipo: doc | Tamanho: 221,5 kB

MEIO AMBIENTE - FORMULÁRIO PARCELAMENTO DE SOLO
Tipo: docx | Tamanho: 1,1 MB

MEIO AMBIENTE - FORMULÁRIO TR PRAD
Tipo: doc | Tamanho: 93,0 kB

MEIO AMBIENTE - MODELO DE REQUERIMENTO
Tipo: doc | Tamanho: 29,5 kB

MEIO AMBIENTE - PLACA DE IDENTIFICAÇÃO ATIVIDADES DE PARC. DE SOLO, MINERAÇÃO 150cm X 75cm
Tipo: pdf | Tamanho: 1,4 MB

MEIO AMBIENTE - PLACA DE IDENTIFICAÇÃO ATIVIDADES INDUSTRIAIS 94cm X 70cm
Tipo: pdf | Tamanho: 1,3 MB

MEIO AMBIENTE - PLANILHA DE RECEBIMENTO DE RESÍDUOS
Tipo: xls | Tamanho: 36,5 kB

MEIO AMBIENTE - PLANILHA TRIMESTRAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
Tipo: xls | Tamanho: 86,5 kB

MEIO AMBIENTE - RES. COMMAM 001/2021 MOVIMENTAÇÃO DE TERRAS
Tipo: pdf | Tamanho: 730,9 kB

MEIO AMBIENTE - TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO/PODA
Tipo: doc | Tamanho: 288,5 kB

MEIO AMBIENTE - TERMO DE REFERENCIA DO PGRS
Tipo: docx | Tamanho: 36,7 kB

MEIO AMBIENTE - TERMO DE REFERÊNCIA RCA/PCA MINERAÇÃO
Tipo: doc | Tamanho: 194,0 kB