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Passo a passo - Cadastramento - Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
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Passo a passo - Emissão de Nota - Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
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Tabela de Risco - SEMAPE
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Tabela de Risco - SEMICT
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Tabela de Risco - VISA
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Requerimento para alvará ou inscrição municipal (pessoa jurídica NÃO-MEI)
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Requerimento para alvará ou inscrição municipal (pessoa física)
Tipo: xls | Tamanho: 122,5 kB

Termo de ciência e responsabilidade (Decreto 140/2021 - Lei da Liberdade Econômica)
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Requerimento para credenciamento para exposição de produtos
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Requerimento para baixa de alvará/inscrição municipal
Tipo: xls | Tamanho: 98,5 kB

Autorização de uso do imóvel (ponto de referência)
Tipo: doc | Tamanho: 493,0 kB

Autorização de uso do imóvel (estabelecimento fixo)
Tipo: doc | Tamanho: 492,5 kB

Requerimento para vinculação de escritório contábil
Tipo: doc | Tamanho: 230,0 kB

Requerimento para solicitação de zoneamento urbano
Tipo: xls | Tamanho: 4,2 MB

Requerimento para autorização de comércio eventual e/ou ambulante
Tipo: doc | Tamanho: 225,5 kB

Requerimento para autorização de evento temporário
Tipo: docx | Tamanho: 42,2 kB

Termo de Ajuste de Conduta
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Requerimento para solicitação de incentivos
Tipo: xlsx | Tamanho: 37,9 kB

Requerimento para projeto de investimento
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