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Passo a passo - Cadastramento - Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
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Passo a passo - Emissão de Nota - Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
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Tabela de Risco - SEMAPA
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Tabela de Risco - SEDEIT
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Tabela de Risco - VISA
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Requerimento para alvará ou inscrição municipal (pessoa jurídica NÃO-MEI)
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Requerimento para alvará ou inscrição municipal (pessoa física)
Tipo: xls | Tamanho: 122,5 kB

Termo de ciência e responsabilidade (Decreto 140/2021 - Lei da Liberdade Econômica)
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Requerimento para credenciamento para exposição de produtos
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Requerimento para baixa de alvará/inscrição municipal
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Autorização de uso do imóvel (ponto de referência)
Tipo: doc | Tamanho: 493,0 kB

Autorização de uso do imóvel (estabelecimento fixo)
Tipo: doc | Tamanho: 492,5 kB

Requerimento para vinculação de escritório contábil
Tipo: doc | Tamanho: 230,0 kB

Requerimento para solicitação de zoneamento urbano
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Requerimento para autorização de comércio eventual e/ou ambulante
Tipo: doc | Tamanho: 225,5 kB

Requerimento para autorização de evento temporário
Tipo: docx | Tamanho: 41,5 kB

Termo de Ajuste de Conduta
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Requerimento para solicitação de incentivos
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Requerimento para projeto de investimento
Tipo: xlsx | Tamanho: 57,4 kB

Ordem de pagamento - NFG
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Requerimento de inscrição para a INSPIRAMAIS 2023 II
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