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Passo a passo - Cadastramento e Emissão - Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
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Tabela de Risco - SEMAPA
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Tabela de Risco - SEDEIT
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Tabela de Risco - VISA
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Requerimento para alvará ou inscrição municipal (pessoa jurídica NÃO-MEI)
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Requerimento para alvará ou inscrição municipal (pessoa física)
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Termo de ciência e responsabilidade (Decreto 140/2021 - Lei da Liberdade Econômica)
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Requerimento para renovação de alvará provisório/conversão em definitivo
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Requerimento para baixa de alvará/inscrição municipal
Tipo: xls | Tamanho: 79,5 kB

Requerimento para credenciamento para exposição de produtos
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Autorização de uso do imóvel (ponto de referência)
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Autorização de uso do imóvel (estabelecimento fixo)
Tipo: doc | Tamanho: 492,5 kB

Requerimento para vinculação de escritório contábil
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Requerimento para solicitação de zoneamento urbano
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Requerimento para autorização de comércio eventual e/ou ambulante
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Requerimento para autorização de evento temporário
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Requerimento padrão - Solicitações s/ requerimento específico - Espaço do Empreendedor
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Requerimento para solicitação de incentivos
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Requerimento para projeto de investimento
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Ordem de pagamento - NFG
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Termo de Ajuste de Conduta
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Ficha de Inscrição INSPIRAMAIS 2026
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