BASE LEGAL

A Unidade de Referência Municipal (URM) foi instituída no Município de Estância Velha/RS pela Lei Municipal nº 557/2001 de 22 de fevereiro de 2001. A Lei está disponível na íntegra clicando AQUI. 


VALORES 

Exercício 2022 - R$ 4,61, conforme Decreto nº 190/2021, disponível clicando AQUI   

Exercício 2023 - R$ 4,91, conforme Decreto nº 226/2022, disponível clicando AQUI

Exercício 2024 - R$ 5,15, conforme Decreto nº 190/2023, disponível clicando AQUI



Observação: valores de exercícios anteriores podem ser pesquisados clicando AQUI