Publicação: 25/08/2023 às 08h05min
Abertura: 12/09/2023 às 08h30min
Número: 191/2023
Modalidade: Pregão Eletrônico - 066/2023
EXCLUSIVO PARA EMPRESAS BENEFICIÁRIAS DA LC 123/06 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS DE SERVIDORES ATIVOS QUE REQUEIRAM APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ, E SERVIDORES INATIVOS EM GOZO DE APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ A FIM DE SER VERIFICADA AS CONDIÇÕES DE INCAPACIDADES LABORATIVAS, OU DE PENSIONISTA INVÁLIDOS COMO CONDIÇÃO DE PERMANÊNCIA EM GOZO DE PENSÃO POR MORTE NA FORMA DE LEI ESPECÍFICA, VINCULADOS AO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - FAP, E AINDA DE VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FORMA DA LEI FEDERAL.
Edital
