Até agora apenas duas pessoas se inscreveram para o cargo com salário de R$ 3.937,88

Seguem abertas até o dia 20 de abril as inscrições para candidatos ao Conselho Tutelar. A eleição para o Conselho Tutelar ocorre no dia 1º de outubro em nível nacional. No processo de escolha eleitoral – gestão 2024/2027 – os cinco conselheiros tutelares eleitos, terão o mandato de quatro anos, a contar o início em 10 de janeiro de 2024. 

Conforme Francine Bonalume, presidente do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, apenas duas pessoas realizaram a inscrição até esta data. “Estamos aguardando mais inscrições e aconselhamos a não deixarem para última hora, para não ocorrer nenhum imprevisto por conta dos documentos necessários para a inscrição”, explica Francine.  

O exercício da função de Conselheiro Tutelar requer dedicação exclusiva, sendo proibido o exercício simultâneo de qualquer outro cargo, emprego ou função pública ou privada. Os Conselheiros Tutelares titulares receberão, a título de remuneração mensal, o valor de R$ 3.937,88. 

As inscrições devem ser realizadas pessoalmente junto à sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Informações fone 3561-8584


REQUISITOS

– ter mais de vinte e um anos de idade 

– residir no Município, há no mínimo 03 (três) anos

– ter disponibilidade para dedicação exclusiva à função

– comprovação de, no mínimo, conclusão do ensino médio

– ter experiência mínima de 02 (dois) anos na promoção ou defesa dos direitos da criança e/ou do adolescente, atestada por órgão público ou por entidade privada registrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

– conhecer a legislação básica de proteção da criança e do adolescente em vigor no País e no município de Estância Velha

– não ter antecedentes criminais nem responder a processo por crime contra crianças ou adolescente ou por violência doméstica ou familiar

– ser eleitor

Data de publicação: 14/04/2023

Créditos: Sandra Costa

Créditos das Fotos: Arte Richard Silva/PMEV

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