Programa de recuperação fiscal concedeu até 100% da redução de juros e multas para moradores com dívidas.
A Prefeitura de Estância Velha, por meio da Secretaria de Gestão, Governança e Finanças (SGGF), divulgou o balanço da arrecadação do REFIS - programa de recuperação fiscal - que concedeu até 100% da redução de juros e multas para moradores com dívidas com o Município. Foram quatro meses de intensa procura no setor tributário buscando colocar as contas em dia com a Prefeitura. A última vez que aconteceu o programa de recuperação fiscal foi no ano de 2021.
A Lei encaminhada pelo Executivo, sancionada em 6 de setembro com prazo limite para pagamento até 22 de dezembro, previa o desconto para créditos tributários e não tributários. Conforme o projeto do Executivo, puderam se beneficiar das reduções os créditos vencidos, inscritos em dívida ativa; os créditos vencidos objeto de ação de execução fiscal (mesmo já parcelados). Com isso, a Prefeitura arrecadou R$ 2,8 milhões.
Investimentos
Conforme prevê o secretário da SGGF, João Victor Torres Penso, o valor arrecadado será utilizado para manter investimentos considerados prioridade pelo governo na área de infraestrutura. "Foi um trabalho intenso ao longo dos últimos meses e que proporcionaram este resultado importante no fechamento das contas do Município", argumentou. O prefeito Diego Francisco também avaliou a execução e os resultados do programa. "O Refis foi muito importante, pois praticamente triplicamos a arrecadação na comparação com a última edição do programa de recuperação fiscal. Fizemos um trabalho intenso de ligações telefônicas, emissão dos avisos de débitos e também com pessoas jurídicas, alertando sobre a possibilidade de pagamento das dívidas com desconto. Acreditamos que foi um conjunto de fatores que pesaram positivamente para este bom resultado", aponta.
A Lei encaminhada pelo Executivo, sancionada em 6 de setembro com prazo limite para pagamento até 22 de dezembro, previa o desconto para créditos tributários e não tributários. Conforme o projeto do Executivo, puderam se beneficiar das reduções os créditos vencidos, inscritos em dívida ativa; os créditos vencidos objeto de ação de execução fiscal (mesmo já parcelados). Com isso, a Prefeitura arrecadou R$ 2,8 milhões.
Investimentos
Conforme prevê o secretário da SGGF, João Victor Torres Penso, o valor arrecadado será utilizado para manter investimentos considerados prioridade pelo governo na área de infraestrutura. "Foi um trabalho intenso ao longo dos últimos meses e que proporcionaram este resultado importante no fechamento das contas do Município", argumentou. O prefeito Diego Francisco também avaliou a execução e os resultados do programa. "O Refis foi muito importante, pois praticamente triplicamos a arrecadação na comparação com a última edição do programa de recuperação fiscal. Fizemos um trabalho intenso de ligações telefônicas, emissão dos avisos de débitos e também com pessoas jurídicas, alertando sobre a possibilidade de pagamento das dívidas com desconto. Acreditamos que foi um conjunto de fatores que pesaram positivamente para este bom resultado", aponta.
Prefeito Diego Francisco e o secretário de Gestão, Governança e Finanças, João Victor Torres Penso
Data de publicação: 28/12/2023
Créditos: Sandra Costa/PMEV
Créditos das Fotos: Cleberton Baruffi/PMEV