Dia 22 de dezembro é o último dia para receber 100% da redução de juros e multas para moradores com dívidas.

Desde o mês de setembro a Prefeitura de Estância Velha está concedendo até 100% da redução de juros e multas para moradores com dívidas com o Município. O programa de recuperação fiscal está sendo administrado pela Secretaria de Gestão, Governança e Finanças (SGGF), e é uma grande oportunidade para os contribuintes que precisam atualizar situações como o IPTU. No entanto, a campanha está em seus últimos dias e encerra oficialmente no dia 22 de dezembro.

“Fizemos o projeto de Lei que foi aprovado pela Câmara e estamos buscando ativamente o contato com o contribuinte, que tem uma oportunidade única, mas que está em sua fase final”, explica o prefeito Diego Francisco. A SGGF tem trabalhado com uma equipe que realiza ligações diariamente para repassar as informações e possibilidades para os contribuintes.

O desconto está previsto para créditos tributários e não tributários. Conforme o projeto do Executivo, podem se beneficiar das reduções os créditos vencidos, inscritos em dívida ativa; os créditos vencidos e que já são objeto de ação de execução fiscal (mesmo já parcelados). O benefício da redução de 100% será para pagamentos à vista realizados até dezembro deste ano.

Para mais informações a SGGF pode ser consultada no telefone (51) 3561-4050.

Data de publicação: 12/12/2023

Créditos: Robson Nunes/PMEV

Créditos das Fotos: Sandra Costa/PMEV