Os contribuintes terão até o dia 12 de abril de 2024 para pagar a cota única e garantirem o desconto de 10% (exceto sobre o valor da coleta de lixo).

A Prefeitura de Estância Velha, por meio da Secretaria de Gestão, Governança e Finanças (SGGF) confirmou os descontos para o pagamento do IPTU 2024. Os contribuintes terão até o dia 12 de abril de 2024 para pagar a cota única e garantirem o desconto de 10% (exceto sobre o valor da coleta de lixo).

Além da cota única, o pagamento também poderá ser realizado de forma parcelada, sem desconto, em até seis parcelas, com o primeiro vencimento no mês de maio e assim sucessivamente. Neste ano, conforme Decreto 190/2023, o imposto terá reajuste apenas pela variação acumulada do IPCA-IBGE no período de novembro de 2022 a outubro de 2023, que é de 4,82%.

O envio do carnê físico para as casas dos contribuintes será realizado pelos Correios em fevereiro de 2024. As guias para o pagamento também serão disponibilizadas no site da Prefeitura a partir da segunda quinzena de janeiro de 2024.

Desde segunda-feira, dia 8 de janeiro, os carnês já podem ser impressos pelo Portal 24. A previsão para a entrega dos documentos pelos Correios segue para a primeira quinzena de fevereiro.

Portal 24 horas
Para acessar os boletos do IPTU/2024, basta acessar o site da Prefeitura (https://estanciavelha.rs.gov.br/) e clicar no menu “Portal 24 horas”. Em seguida, na área “Tributação”, basta acessar “Consulta Débitos” e incluir os dados do imóvel.


Regularize suas dívidas
A Prefeitura de Estância Velha está concedendo até 100% da redução de juros e multas para moradores com dívidas com o Município. O programa de recuperação fiscal é uma oportunidade para os contribuintes que precisam atualizar situações como o IPTU. O desconto está previsto para créditos tributários e não tributários. Conforme o projeto do Executivo, podem se beneficiar das reduções os créditos vencidos, inscritos em dívida ativa; os créditos vencidos e que já são objeto de ação de execução fiscal (mesmo já parcelados). O benefício da redução de 100% será para pagamentos à vista realizados até dezembro deste ano.

Fonte: PMEV

Data de publicação: 28/11/2023

Créditos: Sandra Costa/PMEV

Créditos das Fotos: Arquivo/PMEV