Lembrando que conforme o Decreto 60/2023, é proibido o trânsito de veículos de tração animal e/ou animal utilizado para tração, sem estar regularizado junto à Secretaria de Meio Ambiente, Pecuária e Agricultura
Acionado pela denúncia de moradores, o Departamento de Bem-Estar Animal da Prefeitura recolheu um cavalo com sinais evidentes de maus tratos, na avenida Walter Klein, bairro Bela Vista. Na ocorrência foi constatado que o animal era roubado e o condutor não tinha o registro de cadastro obrigatório junto à Prefeitura, para circular no município. A ocorrência foi atendida pela veterinária Tatiana Guerra e agentes da Guarda Municipal. O cavalo foi recolhido e está sob os cuidados da Prefeitura, recebendo os devidos cuidados. A carroça também foi recolhida.
Lembrando que conforme o Decreto 60/2023, é proibido o trânsito de veículos de tração animal e/ou animal utilizado para tração, sem estar regularizado junto à Secretaria de Meio Ambiente, Pecuária e Agricultura.
CADASTRAMENTO
O cadastramento de veículos de tração animal tem o objetivo de contabilizar o número de veículos de tração animal que transitam pelo município, em especial aqueles utilizados para o transporte de resíduos. Também, verificar as condições de saúde e bem-estar dos animais utilizados para condução. Todos os veículos com tração animal, obrigatoriamente, devem estar cadastrados para transitarem dentro do município. Serão cadastrados somente condutores que residem em Estância Velha. Condutores de outras cidades, deverão portar a Guia de Transporte Animal (GTA) para transitar no município. Para a realização do cadastro será necessária a inspeção prévia por um médico veterinário, que analisará se o veículo atende às questões de bem-estar animal. Somente após a avaliação veterinária, o animal considerado apto à tração, será cadastrado. Mensalmente a SEMAPA realizará a inspeção dos animais cadastrados, emitindo o respectivo Comprovante de Vistoria.
Para o cadastramento de veículos movidos à propulsão humana, o condutor deverá apresentar cópia do documento de identidade e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência de Estância Velha em nome do cadastrado ou declaração do proprietário/locatário/possuidor do imóvel, que ateste a residência no município, há pelo menos um ano.
Lembrando que conforme o Decreto 60/2023, é proibido o trânsito de veículos de tração animal e/ou animal utilizado para tração, sem estar regularizado junto à Secretaria de Meio Ambiente, Pecuária e Agricultura.
CADASTRAMENTO
O cadastramento de veículos de tração animal tem o objetivo de contabilizar o número de veículos de tração animal que transitam pelo município, em especial aqueles utilizados para o transporte de resíduos. Também, verificar as condições de saúde e bem-estar dos animais utilizados para condução. Todos os veículos com tração animal, obrigatoriamente, devem estar cadastrados para transitarem dentro do município. Serão cadastrados somente condutores que residem em Estância Velha. Condutores de outras cidades, deverão portar a Guia de Transporte Animal (GTA) para transitar no município. Para a realização do cadastro será necessária a inspeção prévia por um médico veterinário, que analisará se o veículo atende às questões de bem-estar animal. Somente após a avaliação veterinária, o animal considerado apto à tração, será cadastrado. Mensalmente a SEMAPA realizará a inspeção dos animais cadastrados, emitindo o respectivo Comprovante de Vistoria.
Para o cadastramento de veículos movidos à propulsão humana, o condutor deverá apresentar cópia do documento de identidade e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência de Estância Velha em nome do cadastrado ou declaração do proprietário/locatário/possuidor do imóvel, que ateste a residência no município, há pelo menos um ano.
Data de publicação: 05/07/2023
Créditos: Sandra Costa
Créditos das Fotos: Divulgação/PMEV
