O QUE É A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-e)
QUEM PODE UTILIZAR O SERVIÇO DE EMISSÃO DA NFS-e DO MUNICÍPIO
COMO SOLICITAR LIBERAÇÃO PARA EMISSÃO DE NFS-e
Para solicitação de acesso, clique AQUI.
Após o preenchimento dos dados em “solicitação de acesso”, as informações serão analisados pela municipalidade e estando tudo de acordo será “deferido” o pedido.
Contribuinte receberá resposta por e-mail. Caso o contribuinte não receba e-mail, com deferimento ou indeferimento, em até 3 dias (úteis), poderá entrar em contato com o Espaço do Empreendedor através do telefone (51) 35614050 - Ramal 2226 para verificar o andamento de seu pedido.
Lista de serviços disponível clicando AQUI
UTILIZAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO
Caso contribuinte deseje utilizar um sistema integrado para emissão de sua Nota Fiscal de Serviço, poderá obter maiores informações acessando o portal NFS-e clicando AQUI.
EMITINDO UMA NFS-e
Para acessar Portal da NFS-e Nacional, clique AQUI
COMO REALIZAR O CANCELAMENTO OU SUBSTITUIÇÃO DE NFS-e DO MUNICÍPIO
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é o documento emitido e armazenado eletronicamente em sistema próprio da Prefeitura de Estância Velha, com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviços.
QUEM PODE UTILIZAR O SERVIÇO DE EMISSÃO DA NFS-e DO MUNICÍPIO
Empresas prestadoras de serviços devidamente cadastradas e licenciadas pela Prefeitura de Estância Velha, exceto MEIs que deverão utilizar o Portal da NFS-e Nacional.
COMO SOLICITAR LIBERAÇÃO PARA EMISSÃO DE NFS-e
Para solicitação de acesso, clique AQUI.
Após o preenchimento dos dados em “solicitação de acesso”, as informações serão analisados pela municipalidade e estando tudo de acordo será “deferido” o pedido.
Contribuinte receberá resposta por e-mail. Caso o contribuinte não receba e-mail, com deferimento ou indeferimento, em até 3 dias (úteis), poderá entrar em contato com o Espaço do Empreendedor através do telefone (51) 35614050 - Ramal 2226 para verificar o andamento de seu pedido.
Lista de serviços disponível clicando AQUI
UTILIZAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO
O Portal NFS-e do município tem o intuito de propiciar todo o tipo de integração necessária à interação através de softwares e aplicações necessárias para aumentar a agilidade, produtividade, confiabilidade e segurança das operações realizadas pelos contribuintes no seu dia-a-dia.
Caso contribuinte deseje utilizar um sistema integrado para emissão de sua Nota Fiscal de Serviço, poderá obter maiores informações acessando o portal NFS-e clicando AQUI.
EMITINDO UMA NFS-e
A emissão de NFS-e estará disponível somente após a finalização das configurações do perfil do contribuinte e posterior solicitação da autorização para emissão de nota.
Para emissão de NFS-e, o prestador de serviço deverá se logar com CNPJ e senha criada para uso do portal de autoatendimento.
OBSERVAÇÃO: A partir de Setembro/2023 todos os MEI estão obrigados a emitir NFS-e padrão nacional para registrar suas operações (CGSN nº 169, de 27 de julho de 2022). Para acessar na íntegra, clique AQUI
Para acessar Portal da NFS-e Nacional, clique AQUI
COMO REALIZAR O CANCELAMENTO OU SUBSTITUIÇÃO DE NFS-e DO MUNICÍPIO
A NFS-e poderá ser cancelada ou substituída pelo próprio emitente, através do sistema, até o dia 25 (vinte e cinco) do mês seguinte ao da emissão. Caso esta data ocorra em dia não útil, não o posterga, nos termos do Art. 10º do Decreto Municipal 186/2024, disponível clicando AQUI.
Conforme parágrafo único do art. 10º do Decreto Municipal 186/2024, após o pagamento do ISSQN, ou decorrido o prazo previsto no caput deste artigo, a NFS-e somente poderá ser cancelada através de processo administrativo com abertura de protocolo físico ou online, clicando AQUI.
