Programa concede 100% de redução de juros e multas até dia 29 de agosto
Até o dia 29 de agosto de 2025, a Prefeitura de Estância Velha está concedendo até 100% da redução de juros e multas para moradores com dívidas com o Município. O programa de recuperação fiscal está sendo administrado pela Secretaria de Gestão, Governança e Finanças (SGGF). “Esta é uma grande oportunidade para os contribuintes que precisam atualizar situações de débitos com o município, como o IPTU”, comenta o prefeito Diego Francisco.
O desconto está previsto para créditos tributários e não tributários devidos até 31 de dezembro de 2024. Conforme o projeto do Executivo, podem se beneficiar das reduções os créditos vencidos, inscritos em dívida ativa; os créditos vencidos e que já são objeto de ação de execução fiscal (mesmo já parcelados). O benefício da redução de 100% é válido até o dia 29 de agosto de 2025, bem como o pagamento integral à vista que também deve ser realizado até 29 de agosto.
Para mais informações a SGGF pode ser consultada no telefone (51) 3561-4050.
O desconto está previsto para créditos tributários e não tributários devidos até 31 de dezembro de 2024. Conforme o projeto do Executivo, podem se beneficiar das reduções os créditos vencidos, inscritos em dívida ativa; os créditos vencidos e que já são objeto de ação de execução fiscal (mesmo já parcelados). O benefício da redução de 100% é válido até o dia 29 de agosto de 2025, bem como o pagamento integral à vista que também deve ser realizado até 29 de agosto.
Para mais informações a SGGF pode ser consultada no telefone (51) 3561-4050.
Fonte: PMEV
Data de publicação: 30/07/2025
Créditos: Robson F. Nunes/PMEV
Créditos das Fotos: Sandra Costa (PMEV)