A abertura do protocolo para solicitação de baixa do alvará pode ser solicitada on-line, ou presencialmente no Espaço do Empreendedor, munido de toda a documentação necessária impressa, conforme relação abaixo (lista de documentos válida para protocolo on-line ou presencial):
Para baixar o modelo "requerimento de baixa de alvará/inscrição municipal", necessário para a abertura do protocolo de baixa de alvará/inscrição municipal, clique aqui.