O projeto de lei sancionado pelo prefeito Diego Francisco no dia 23 de dezembro foi usado pela Fepam para impedir a sequência do projeto no município.

A Prefeitura de Estância Velha foi oficiada, nesta quinta-feira, dia 3, pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) sobre o indeferimento do projeto de instalação de um aterro sanitário no município. O projeto tramitava desde 2018 no órgão estadual. 

O projeto de lei sancionado pelo prefeito Diego Francisco no dia 23 de dezembro foi usado pela Fepam para impedir a sequência do projeto no município. O projeto endurece a instalação de aterros sanitários em Estância Velha ao impor uma distância mínima da instalação deste tipo de empresa de córregos e de residências. A elaboração da referida lei foi votada pela Câmara de Vereadores após reunião pública convocada pelo Executivo com os moradores. 

Também consta na decisão da Fepam que a área do empreendimento em questão está localizada em local que não está em conformidade com a Diretriz Técnica FEPAM 04/2017, que trata do Licenciamento Ambiental da Atividade de Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos.

“Sempre confiamos no trabalho da Fepam, no trabalho técnico que fazem. De qualquer forma, esse ofício sepulta qualquer perspectiva que existia sobre o assunto, ou seja, o empreendimento não irá se instalar em Estância Velha”, pontua o prefeito Diego Francisco. O chefe do Executivo acrescenta que a discussão que se teve em torno do assunto, especialmente na reunião pública convocada pela Administração, no final do ano passado, foi válida para fazer valer a vontade dos moradores. “A Prefeitura sempre considerou muito difícil este projeto sair do papel, mesmo assim ouvimos a população e, junto com a Câmara de Vereadores, encaminhamos um projeto de lei que dificulta ainda mais a vinda deste tipo de empreendimento para Estância Velha”, conclui. 


Data de publicação: 03/02/2022

Créditos: Isaías Rheinheimer

Créditos das Fotos: Isaías Rheinheimer/PMEV

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