Estância Velha estará representada pela secretária de Gestão, Governança e Finanças, Daniela Baum.
Acontece nesta segunda-feira, 06, às 16h, uma reunião sobre o Censo Demográfico, na sede da Confederação Nacional de Municípios em Brasília. Estância Velha estará representada pela secretária de Gestão, Governança e Finanças, Daniela Baum, pois a cidade foi um dos 47 municípios do Rio Grande do Sul que teve seu coeficiente de participação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) diminuído. O motivo foi a prévia do Censo Demográfico do IBGE, divulgada no final de dezembro de 2022, que representou uma diminuição e, consequentemente, uma perda de 0,2% do coeficiente do FPM.
Tão logo foi divulgada a notícia de que o Tribunal de Contas da União (TCU) utilizaria esta prévia do censo para os repasses do FPM de 2023, o Poder Executivo Municipal se mobilizou, apresentou uma contestação ao TCU e ajuizou uma ação judicial contra a decisão normativa de utilizar dados preliminares, sem o censo estar concluído, situação que consideramos ilegal. O Supremo Tribunal Federal se manifestou e, em decisão liminar, assegurou os repasses aos Municípios até a conclusão do censo.
A viagem à Brasília faz parte desta mobilização do município para tentar impedir a perda de coeficiente de distribuição do FPM até que sejam atualizados com base em novo censo demográfico. Caso confirmada a diminuição da população, será realizado um estudo de alternativas, uma vez que pode haver divergência dos dados publicados e a suposta queda populacional não representar, de fato, os índices de Estância Velha.
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa um percentual do que é arrecadado com Imposto de Renda e IPI aos municípios. As transferências ocorrem 3 vezes por mês, nos dias 10, 20 e 30. O percentual de cada município é calculado pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e renda per capita do estado.
Tão logo foi divulgada a notícia de que o Tribunal de Contas da União (TCU) utilizaria esta prévia do censo para os repasses do FPM de 2023, o Poder Executivo Municipal se mobilizou, apresentou uma contestação ao TCU e ajuizou uma ação judicial contra a decisão normativa de utilizar dados preliminares, sem o censo estar concluído, situação que consideramos ilegal. O Supremo Tribunal Federal se manifestou e, em decisão liminar, assegurou os repasses aos Municípios até a conclusão do censo.
A viagem à Brasília faz parte desta mobilização do município para tentar impedir a perda de coeficiente de distribuição do FPM até que sejam atualizados com base em novo censo demográfico. Caso confirmada a diminuição da população, será realizado um estudo de alternativas, uma vez que pode haver divergência dos dados publicados e a suposta queda populacional não representar, de fato, os índices de Estância Velha.
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa um percentual do que é arrecadado com Imposto de Renda e IPI aos municípios. As transferências ocorrem 3 vezes por mês, nos dias 10, 20 e 30. O percentual de cada município é calculado pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e renda per capita do estado.
Data de publicação: 03/03/2023
Créditos: Wesley Wierganowiez
Créditos das Fotos: Arquivo/PMEV