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DAI
Formulário DAI.
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Pedido de Apuração de ISSQN sobre Construção Civil
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Como gerar guia de ISSQN Responsável Técnico
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Devolução Taxa Limpeza Urbana 37
Consulte a data da sua devolução da Taxa de Limpeza Urbana - 37. Pesquise pelo número de seu cadastro, identificado na capa do carnê de IPTU ou nas páginas internas (campo inscrição. O número do cadastro possui sempre final \"00\". Exemplo: 23698400.
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Decreto Municipal nº 077- 2014 - Passeios públicos
Decreto Municipal nº 077- 2014 - Passeios públicos
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Adm Tributária - Inscrição de produtor Rural
Adm Tributária - Inscrição de produtor Rural
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Adm Tributária - Pedido de baixa
Adm Tributária - Pedido de baixa
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Adm Tributária - Pedido de Liberação de NF-e
Adm Tributária - Pedido de Liberação de NF-e
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Adm Tributária - Resposta a notificação
Adm Tributária - Resposta a notificação
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Decreto Municipal N°102/2014 - ISSQN
Decreto Municipal N°102/2014 - Regulamenta procedimentos relativos a AIDOF, notas fiscais de serviço, escrituração fiscal, requerimentos e apresentação de documentos fiscais em observância ao Código Tributário e da outras providências.
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Oficio do Detran-RS para empresa de venda de peças novas e usadas de veiculos
Oficio do Detran-RS para empresa de venda de peças novas e usadas de veiculos
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Informações Urbanisticas
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Requerimento Padrão
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Requerimento de Vistoria de Fossa e Filtro
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Requerimento de Aprovação de Projeto
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Ficha de Inscrição para Corte do Carnaval 2016
Ficha de Inscrição para Corte do Carnaval 2016
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EMPREENDEDOR - Formulário Padrão Vigilância Sanitária
Formulário Padrão Vigilância Sanitária
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EMPREENDEDOR - Formulário Padrão SEMAPE
Formulário Padrão SEMAPE
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Código de Obras (Lei Mun. Nº 870/1985)
Código de Obras (Lei Mun. Nº 870/1985)
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FORMULÁRIO DE DIÁRIAS
FORMULÁRIO DE DIÁRIAS
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FORMULÁRIO RELATORIO DE VIAGEM DIÁRIAS
FORMULÁRIO RELATORIO DE VIAGEM DIÁRIAS
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TAXAS DE APROVAÇÃO DE PROJETO 2020
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VISA - Requerimento Padrão
VISA - Requerimento Padrão
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VISA - Documentos básicos para Alvará Sanitário (exceto transporte)
VISA -Documentos básicos para Alvará Sanitário (exceto transporte)
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VISA - Documentos necessários para Alvará de Transportes de Alimentos
VISA - Documentos necessários para Alvará de Transportes de Alimentos
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Plano Diretor - Município de Estância Velha
Plano Diretor - Município de Estância Velha
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Ficha de Relação de Sucessores
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Autorização de Construção para Pessoa Jurídica
Autorização de Construção para Pessoa Jurídica
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Autorização de Construção para Pessoa Física
Autorização de Construção para Pessoa Física
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Mapa de Zoneamento Urbano
Mapa de Zoneamento Urbano
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Mapa de Bairros 2019
Mapa de Bairros 2019
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FICHA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO DE ESCOLHA DAS SOBERANAS
FICHA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO DE ESCOLHA DAS SOBERANAS
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Requerimento de revisão de IPTU
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FORMULÁRIO PEDIDO OUVIDORIA
FORMULÁRIO PEDIDO OUVIDORIA
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Edital de Notificação de Inscrição em Dívida Ativa
Edital de Notificação de Inscrição em Dívida Ativa
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CADERNO DE ENCARGOS DE DRENAGEM URBANA
CADERNO DE ENCARGOS DE DRENAGEM URBANA
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Decreto Municipal nº 020/2020 - Prevenção ao Coronavírus
Decreto Municipal nº 020/2020 - Prevenção ao Coronavírus
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Decreto Municipal n° 021/2020 - Situação de Emergência
Decreto Municipal n° 021/2020 - Situação de Emergência
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Decreto Municipal n° 022/2020 - Restrições às atividades privadas
Decreto Municipal n° 022/2020 - Restrições às atividades privadas
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Decreto Municipal n° 024/2020 - Funcionamento Parcial de Atividades Econômicas
Decreto Municipal n° 024/2020 - Funcionamento Parcial de Atividades Econômicas
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Decreto Municipal n° 025/2020 - Alterações no decreto 021
Decreto Municipal n° 025/2020 - Alterações no decreto 021
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Decreto Municipal n° 026/2020 - Estado de calamidade pública
Decreto Municipal n° 026/2020 - Estado de calamidade pública
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Brasão de Estância Velha